Congresso aprova LDO 2018 e entrará em recesso

14/07/2017 15:21:14

Por: Priscilla Oliveira / Agência CMA

Congresso Nacional poucos instantes antes do amanhecer. (Pedro França/Agência Senado)

Brasília – Parlamentares aprovaram ontem, em votação conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O texto prevê resultado fiscal deficitário em R$ 131,3 bilhões, sendo R$ 129 bilhões de déficit para as contas do Governo Federal, saldo negativo de R$ 3,5 bilhões para as estatais federais e superávit de R$ 1,2 bilhão para estados e municípios.

A LDO foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira sem que o relator da matéria, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), tivesse aceitado a maioria das emendas apresentadas ao projeto. No total foram apresentadas 2.650 emendas. As informações são da “Agência Senado”.

Esta é a primeira LDO aprovada após a lei do teto dos gastos públicos, que estabelece que o crescimento dos gastos deve ser limitado ao gasto do ano anterior mais a inflação.

No texto, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,49%, com uma inflação de 4,5%, dentro da meta estabelecida pelo governo, e estimativa para a taxa básica de juros (Selic) é de 9%. Atualmente, a Selic está em 10,25% aa, mas em trajetória de queda.

Para o salário mínimo, foi aprovado um aumento de 4,5%, passando dos atuais R$ 937 para R$ 979. O texto determina que os pisos constitucionais para a saúde e para a educação sejam acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que para o próximo ano é de 0,73%.

A saúde, neste caso teria um ganho de cerca de R$ 855 milhões e a educação de cerca de R$ 400 milhões. A medida não terá um impacto grande sobre a dotação final de cada área, mas impede que haja redução no valor per capita de gasto.

As contratações de novos servidores públicos irão ocorrer somente para reposição de vagas criadas entre 15 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017, para substituição de pessoal terceirizado, para as Forças Armadas e para cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Edição: Eliane Leite (e.leite@cma.com.br)v

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