Congresso aguarda MP que ajusta reforma trabalhista

14/11/2017 15:16:33

Por: Álvaro Viana / Agência CMA

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (Foto: Jonas Pereira / Senado)

Brasília – O Congresso aguarda uma sinalização de que o presidente Michel Temer cumprirá o acordo referente à reforma trabalhista e publicará uma Medida Provisória (MP) para alterar quatro dispositivos da legislação que passou a vigorar no sábado (11).

“Se depender de mim, o presidente encaminha ainda hoje a medida provisória”, afirmou o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com ele, seria “extremamente ruim” para a relação do governo com o Congresso se Temer não encaminhasse a medida provisória.

Durante a tramitação da reforma trabalhista no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), fechou um acordo para que o presidente Temer editasse uma medida provisória com mudanças a alguns dispositivos da lei. Em contrapartida, os senadores aceitariam aprovar o texto sem fazer emendas à versão ratificada pela Câmara dos Deputados.

O objetivo do acordo era agilizar os trâmites para transformar a reforma em lei. Se o Senado aprovasse uma versão diferente do texto, ele teria de retornar à Câmara e ser submetido novamente à votação dos deputados.

“Seria extremamente deselegante com o Congresso o compromisso feito pelo líder do governo, que isso não se concretizasse… Seria muito ruim para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida de harmonia, dependência de negociações, transparentemente com o Congresso. Agora a lei entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado. A MP entra de imediato, paralelo ao efeito da lei”, afirmou o presidente do Senado.

Edição: Eduardo Puccioni (e.puccioni@cma.com.br)

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