Comissão do Congresso retoma análise da LDO

Por Agência Câmara

Congresso Nacional
Congresso Nacional. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu ontem a discussão sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O início da Ordem do Dia no Plenário do Senado suspendeu os trabalhos do colegiado, que devem ser retomados nesta quinta-feira (8), a partir das 10h.

Antes disso, um acordo indicava a aprovação do projeto da LDO (PLN 5/19).

O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou duas complementações de voto: uma com 35 mudanças de conteúdo e 13 ajustes de redação; outra para incluir uma emenda da bancada de Tocantins entre as metas e prioridades do Poder Executivo.

Cacá Leão pretendia ainda acatar a maior quantidade possível entre mais de uma centena de destaques apresentados. Mas o detalhamento de uma proposta do Executivo enviada ontem ao Congresso, com o remanejamento de mais de R$ 3 bilhões em dotações orçamentárias (PLN 18/19), surpreendeu os parlamentares.

No texto, o governo Bolsonaro prevê o reforço dos recursos destinados a cinco ministérios (Defesa, Saúde, Desenvolvimento Regional, Agricultura e Cidadania). Para isso, foram canceladas dotações de 11 pastas. No Ministério da Educação, o saldo líquido das mexidas é uma redução de R$ 926,5 milhões nas verbas.

“Espero que isso não se confirme”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), ao informar os integrantes da CMO sobre o teor do PLN 18/19. Mais cedo, o líder do PT na comissão, deputado Nelson Pellegrino (BA), criticara o descumprimento de promessa, feita em junho pelo governo, de assegurar verbas para universidades.

Além dos cortes na educação, integrantes da CMO haviam reclamado na véspera da falta de pagamento de emendas individuais impositivas na saúde. O Ministério da Saúde é o segundo maior beneficiado no novo projeto de crédito suplementar, com R$ 732 milhões a mais e nenhum corte nas dotações já previstas.

Às 18h35, enquanto os parlamentares tomavam conhecimento do PLN 18/19, o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou a suspensão da sessão. “Muitos destaques precisam ser negociados com o relator, e a Ordem do Dia do Senado deverá se estender pela noite, impedindo a votação”, afirmou.

Entre os temas que foram objeto de destaques está o reajuste do salário mínimo em 2020 – o relator manteve apenas a correção pela inflação. Outro é a divisão de recursos para emendas impositivas de bancada (R$ 300 milhões por estado), já que os mineiros consideram injusto que não se leve em conta a população.

Leão defendeu o seu parecer, que traz várias alterações em relação ao original do Executivo, como a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis. Na complementação de voto, porém, incluiu a proibição de aumento em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).

O relator também modificou trecho da proposta que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral em 2020. Segundo ele, o original do Executivo não estabelecia limite para os repasses, já o seu parecer cria o teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano – um montante de R$ 3,7 bilhões.

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) criticou a medida e quer alterar o texto. “Da forma como está não é um freio, mas um elevador”, disse. Em 2018, o Fundo Eleitoral, criado para substituir o financiamento privado de campanhas, somou R$ 1,3 bilhão. Atualizado conforme regras que existiam, chegaria hoje a R$ 1,7 bilhão.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

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