Comissão do Congresso adia prazo de entrega de emendas ao Orçamento

10/10/2018 09:58:37

Por: Agência Senado

Chuva se aproxima do prédio do Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – Os parlamentares membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiram propor o adiamento para 8 de novembro no prazo-limite para a entrega de emendas ao Projeto da Lei do Orçamento de 2019.

Em função do segundo turno das eleições estaduais e da eleição presidencial, vários deputados e senadores colocaram em debate a impossibilidade de participarem das reuniões da CMO durante esse período.

O presidente da CMO, o deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), reuniu o colegiado da comissão ontem e em decisão unânime, a proposta de adiamento foi aprovada. Segundo ele, é necessário oficializar o novo calendário junto ao presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Temos de informar ao presidente Eunício a proposta do novo cronograma de tramitação do Projeto da LOA 2019. Via de regra, o presidente do Congresso homologa as decisões da CMO, mas por uma questão de hierarquia constitucional, ele tem de ser comunicado para confirmar a nossa proposta.”

Em uma adaptação do novo cronograma, o Relatório da Receita e o Relatório Preliminar do Orçamento também terão suas datas postergadas.

Teoricamente, os Relatórios Setoriais e o Relatório-Geral não precisarão ser adiados, pois estão previstos para serem votados em 27 de novembro e 8 de dezembro, respectivamente. Assim, o projeto de lei do orçamento poderá ser votado a partir de 9 de dezembro pelo Congresso Nacional.

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