Comissão aprova PLN 4/2019, que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões à União

Congresso Nacional
Congresso Nacional. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o PLN 4/2019, que autoriza a União a tomar um total de R$ 248,9 bilhões e empréstimos para financiar despesas correntes. A votação foi possível após acordo entre governo e a oposição para rever o contingenciamento de gastos com Educação. O texto agora segue para o plenário do Congresso e deve ser votado ainda hoje.

O PLN 4/2019 autoriza o governo a tomar empréstimos para financiar despesas correntes. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital
(investimentos e amortizações de dívida).

Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O governo pediu autorização para um total de R$ 248,9 bilhões em empréstimos com base neste princípio.

O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal precisar suspender a partir de 25 de junho os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) caso o Congresso não aprove o projeto de lei. O BPC faz pagamentos a idosos em situação de miséria e a pessoas com deficiências.