AO VIVO: Comissão abre votação da reforma da Previdência

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), declarou aberta, com uma hora de atraso, a reunião do colegiado para iniciar o processo de votação sobre a medida.

O avanço só foi possível depois de um dia conturbado e repleto de atrasos no andamento da comissão na quarta-feira, principalmente em função de tentativas de incluir demandas de policiais no texto da reforma previdenciária.

Na quarta-feira pela manhã, líderes de partidos ao centro do espectro político demonstraram insatisfação com a ausência de dispositivos que garantissem regras mais benéficas a policiais e agentes de segurança na versão revisada da reforma da Previdência.

Houve tentativas de incluir estas alterações no parecer do relator da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Com isso, o início da reunião da comissão especial, que fora agendado para as 13h, atrasou significativamente, com a sessão sendo iniciada apenas às 19h50.

No entanto, nenhuma alteração referente aos policiais foi incluída no texto. Em vez disso, Moreira fez outras alterações menores, sem modificar a estrutura básica da reforma ou itens relevantes, como a idade mínima para as aposentadorias.

Instalação da Comissão especial da reforma da Previdência e eleição do presidente e dos vice-presidentes. Relator, dep. Samuel Moreira (PSDB – SP). (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Em uma das alterações, restringiu o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a bancos médios e grandes – antes o aumento atingia todos os bancos. Ele também limitou apenas à União a autoridade para cobrar taxas extras dos servidores a título de contribuição previdenciária – algo que antes havia sido estendido a estados e municípios.

Durante a reunião de ontem, a comissão especial barrou cinco requerimentos que tinham como objetivo adiar a votação da reforma. O primeiro, que pedia a retirada da reforma da pauta, foi negado por 36 dos 48 votos apresentados. Os demais, que solicitavam adiamento da votação, foram rejeitados por placar semelhante.

Ao fim da reunião – que terminou à 1h36 de hoje -, Ramos anunciou que abriria o processo de votação do parecer revisado de Moreira “para que não possa mais haver alteração” no documento e deu até as 10h de hoje para que os deputados apresentem destaques ao texto – um aceno a solicitações da oposição. Os destaques são questionamentos a trechos específicos da legislação a ser apreciada.

“Até aqui foram apresentados 138 destaques, foram retirados 14 e temos ainda 25 destaques de bancada, 99 destaques individuais”, disse Ramos, lembrando também que já há pedido para que sejam rejeitados todos os destaques individuais à proposta de reforma da Previdência.

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