Cintra critica decisão do STF sobre investigações da Receita

Por Gustavo Nicoletta

Celular com aplicativo de declaração do Imposto de Renda da Receita Federal. (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil )

São Paulo – O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueia investigações de agentes públicos conduzidas pelo órgão “impede a instituição de cumprir sua missão”.

“Se há suspeitas de desvio – aqui repito, a instituição age de forma impessoal e transparente -, que sejam investigados os fatos sob suspeita”, disse Cintra no Twitter, acrescentando que não se deve “paralisar toda uma ação legítima”.

O comentário do secretário refere-se à decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira. Ele prorrogou por mais 180 dias um inquérito que apura notícias falsas, ameaças e outros ataques contra o STF e determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios da Receita Federal sobre potenciais infrações cometidas por funcionários públicos.

A investigação suspensa por Moraes começou analisando os 65 mil maiores rendimentos tributáveis de pessoa jurídica da administração indireta, e todos do Ministério da Fazenda, além de servidores federais com cargos de confiança, funcionários do Judiciário, do Ministério Público e congressistas que estavam sob suspeita do Tribunal de Contas da União (TCU).

A investigação começou apurando as atividades de 818 mil pessoas, mas esta lista foi reduzida a 133 contribuintes. Moraes bloqueou as investigações sobre estas 133 pessoas, por considerar que não houve critérios objetivos para a filtragem dos alvos da investigação – em parte porque um dos critérios usados foram informações publicadas na imprensa – e que houve desvio de finalidade nas investigações, porque foram divulgados dados sigilosos.

“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, disse Moraes na decisão.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com