Cessão onerosa segue na pauta do Senado à espera de acordo

05/12/2018 09:37:49

Por: Gustavo Nicoletta / Agência CMA

Romero Jucá Eunício Oliveira

Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR). (Foto: Pedro França / Agência Senado)

São Paulo – O projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender até 70% da participação que possui na área da cessão onerosa continua na pauta do Senado, mas o momento da votação do texto ainda é uma incógnita em função da falta de um acordo político necessário para angariar apoio suficiente à proposta.

A cessão onerosa é uma área do pré-sal que foi concedida diretamente à Petrobras em 2010, sem licitação. Pelo acordo, a empresa poderia extrair até 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo (boe) do local. A estimativa, no entanto, é de que a área contenha cerca de 15 bilhões de boe.

O governo quer leiloar os 10 bilhões de barris que não estão nas mãos da Petrobras, e receberia autorização para isso se o Senado aprovasse o projeto de lei que está na pauta do Senado e que já recebeu o sinal verde da Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), no entanto, condicionou a votação do projeto à distribuição de parte dos recursos dos leilões para os estados – e isso tem sido um empecilho para a tramitação do texto.

Por um lado, a Fazenda discorda da proposta. A secretária-executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse em novembro que os recursos obtidos com o leilão do excedente da cessão onerosa deveriam ser usados para pagar uma eventual dívida da União com a Petrobras, referente à renegociação do contrato da cessão onerosa, e para garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro” dos gastos públicos – ou seja, para impedir que o governo tenha que tomar empréstimos para pagar despesas correntes, como salários.

Outro problema, levantado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), é de que a distribuição dos recursos do leilão para os Estados esbarra nos limites impostos pelo teto de gastos.

“O teto do gasto não comporta essa transferência extra que estará acontecendo dentro do orçamento com uma despesa normal. O entendimento está sendo feito tanto pelo governo Temer como pelo novo governo”, disse ele ontem, em sua conta no Twitter.

A oposição faz questão de que os recursos obtidos com o leilão do excedente da cessão onerosa seja distribuído parcialmente às administrações regionais. A proposta com mais força no momento é de que 80% dos recursos fiquem com a União e os 20% restantes sejam divididos entre os Estados e Municípios.

Segundo a Agência Senado, o governador do Ceará, Camilo Santana, considera que o teto de gastos não impede o repasse.

“O impasse estaria hoje no Ministério da Fazenda, alegando que isso iria influenciar o teto de gastos. Coisa que nós questionamos porque os recursos que vão diretamente para o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e para o FPE [Fundo de Participação dos Estados] não passam pelo teto”, disse ele.

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