Câmara pode retomar hoje voto da reforma da Previdência

Por Gustavo Nicoletta

Divulgação: Agência Câmara

São Paulo – O plenário da Câmara dos Deputados pode começar hoje a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Para isso, no entanto, seria necessário aprovar um requerimento que acelera a tramitação do projeto.

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em julho, e depois disso os deputados entraram num recesso informal.

Três sessões no plenário foram realizadas de lá para cá, e faltariam duas para permitir o início da votação da PEC no segundo turno.

Houve uma tentativa de convocar sessão plenária ontem para acelerar a tramitação da reforma, mas faltou quórum. Há uma sessão prevista hoje para as 9h para terminar a votação da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), e depois está prevista uma outra sessão, exclusivamente para discutir a nova Previdência.

Pelas regras da Câmara, se houver mais de uma sessão deliberativa ou de debates num único dia, apenas uma delas – a que ocorrer primeiro – é levada em consideração para a contagem do prazo. Por isso, seria necessário votar a quebra do interstício para o texto ser votado hoje. Sem a quebra, o processo de votação da reforma da Previdência começaria na quinta-feira.

A reforma da Previdência será aprovada em segundo turno se obtiver 308 dos 513 votos possíveis na Câmara. No primeiro turno, o texto teve apoio de 379 deputados e sofreu algumas alterações que diminuíram a economia prevista com o projeto para cerca de R$ 900 bilhões ao longo de dez anos, ante uma poupança de aproximadamente R$ 1,2 trilhão prevista na versão original apresentada pelo governo.

No segundo turno, o texto ainda pode sofrer alterações. Os partidos podem apresentar destaques supressivos, feitos para remover trechos da legislação.

Segundo a Agência Câmara, a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição vai apresentar todas as nove propostas de modificação a que tem direito.

Entre os destaques a serem apresentados pelos partidos de oposição, segundo a Agência Câmara, estão itens que modificam o valor da pensão das mulheres e alteram regras de transição para servidores públicos.

A reforma da Previdência aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados institui a idade mínima como regra geral para a aposentadoria no Brasil – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A regra atual prevê uma possibilidade adicional de aposentadoria, pelo tempo de contribuição à Previdência.

O texto altera o cálculo dos pagamentos aos aposentados – antes, era baseado na média dos 80% maiores salários recebidos ao longo do período de contribuição à Previdência, e agora todos os salários entrarão na conta, o que tende a diminuir o valor das aposentadorias.

Também foram modificadas regras sobre pensões por morte para diminuir o valor a ser pago a quem está aposentado e passará a receber a aposentadoria de algum parente falecido.

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