Câmara deve votar reforma da Previdência hoje

Por Gustavo Nicoletta

Divulgação: Agência Câmara

São Paulo – O governo conseguiu vencer a obstrução dos partidos da oposição ao início da votação da reforma da Previdência e angariou 353 votos para encerrar a discussão sobre o assunto no plenário da Câmara dos Deputados. Isso abre caminho para que nesta quinta-feira ocorra o primeiro de dois turnos de votação sobre a reforma, que requer 308 votos a favor para ser aprovada.

A sessão para a análise da reforma da Previdência foi aberta às 20h48 de ontem. Logo no início, foi colocado em votação um requerimento para retirar a reforma da Previdência da pauta, que foi rejeitado por 331 votos a 117. Depois, começou a discussão da matéria pelos deputados.

A oposição acusou o governo de estar prejudicando os mais pobres com as novas regras propostas para as aposentadorias e pensões e disse que o governo estava ferindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 ao prometer liberar com mais rapidez recursos a que os deputados têm direito referentes a emendas feitas pelos congressistas ao orçamento deste ano.

“A nova política do Bolsonaro, que enquanto deputado federal por 67 vezes falou que 65 anos de idade mínima era um massacre, é na verdade a mais velha política, a política do ‘toma lá, dá cá’, a política de usar emenda parlamentar para comprar parlamentares”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

O argumento do partido é de que Bolsonaro, ao prometer a liberação dos recursos, violou o artigo 142 da LDO 2019, segundo o qual a execução do orçamento “obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.”

O relator da proposta que está em análise pelo plenário da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), rebateu e disse que ao revisar a reforma previdenciária apresentada pelo governo, teve como objetivo produzir um texto “com responsabilidade fiscal e com responsabilidade social”.

A sessão evoluiu até a votação do requerimento de retirada de pauta e houve parlamentares contrariando a orientação dos partidos tanto do lado pró-reforma quanto entre as siglas contrárias ao texto.

No MDB, por exemplo, que orientou os parlamentares a votarem contra retirar a reforma da Previdência da pauta, o deputado Hildo Rocha (MA) votou a favor da retirada. Isso também aconteceu no PP com o deputado Eduardo da Fonte (PE), e no PROS, com Welinton Prado (MG).

A oposição também teve sua parcela de deputados em rebelião. No PDT, os deputados Alex Santana (BA), Silvia Cristina (RO) e Tabata Amaral (SP) contrariaram a orientação dada à bancada e votaram para manter a reforma da Previdência na pauta.

O plenário da Câmara deve se reunir a partir da 9h (de Brasília) e votar a reforma da Previdência ainda hoje. Antes da votação do parecer, os deputados devem decidir se admitirão destaques – emendas a trechos específicos do texto.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, se comprometeu a não apresentar nenhum destaque à reforma, e a expectativa é de que outros partidos favoráveis à proposta também se abstenham de apresentar destaques próprios.