Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 1º turno

Por Gustavo Nicoletta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante comemoração da aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a favor e 131 contra, o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno. O plenário ainda analisará hoje sugestões de emendas ao texto – os chamados destaques -, que podem diminuir a potência fiscal da proposta. Depois disso, a reforma precisará ser aprovada em segundo turno antes de ir ao Senado.

A reforma da Previdência aprovada no plenário institui idade mínima para a aposentadoria – de 65 anos para homens e de 62 anos para as mulheres – para quem começar a trabalhar depois da promulgação da medida. Para quem já está trabalhando, haverá regras de transição, no setor privado quanto no setor público.

O texto aprovado também elimina propostas que haviam sido feitas pelo Ministério da Economia, entre elas regras para endurecer a liberação da aposentadoria rural e para permitir que idosos em situação de miséria recebessem com antecedência, porém com desconto significativo, o pagamento do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta também eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos médios e grandes de 15% para 20% – mesma alíquota que estava em vigor ao fim de 2018.

O texto deixou de fora medidas relacionadas à criação de um novo regime previdenciário de capitalização – que deve ser discutido separadamente após o recesso parlamentar – e a aplicação das regras previdenciárias do sistema federal aos regimes de Previdência estaduais e municipais, como queria originalmente o governo. O assunto deve ser retomado quando a reforma chegar ao Senado.

DESTAQUES

O único destaque analisado ontem, segundo a Agência Câmara, foi um do Partido Liberal que pretendia retirar os professores das mudanças impostas pela PEC.

O PT, por exemplo, apresentou destaque para suprimir o trecho da reforma que passa a considerar todos os salários recebidos pelos trabalhadores para o cálculo do valor médio da aposentadoria. Sob o regime atual, a média é obtida a partir dos 80% maiores salários de contribuição.

O PT também quer suprimir um trecho da reforma que determina que as pensões por morte serão equivalentes a 50% da aposentadoria recebida pelo falecido ou a que ele teria direito, com acréscimos de 10% por dependente, até o máximo de 100%. O valor diminuirá quando os dependentes saírem desta condição.

Se o dependente da pensão por morte for inválido ou portador de deficiência, o benefício será equivalente a 100% do benefício, mais uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%, para o valor que supere o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Quando não houver mais dependente inválido ou com deficiência, o valor da pensão será recalculado.

Destaques do PDT pretendem diminuir a idade mínima para a aposentadoria dos professores e reduzir de 100% para 50% o tempo de pedágio a ser cumprido por aqueles que já poderiam se aposentar pelo tempo de contribuição.

Uma outra emenda, do PSB, diminuiria o tempo mínimo de contribuição dos homens para a aposentadoria de 20 para 15 anos.

O Podemos, por sua vez, propôs eliminar a idade mínima de aposentadoria para policiais, policiais legislativos e agentes penitenciários e socioeducativos – mantendo um benefício que hoje é dado aos policiais e estendendo esta condição às outras categorias.

O PSOL quer suprimir um trecho que restringe o pagamento do abono salarial àqueles que recebem até R$ 1.364,43. Hoje, o abono salarial, equivalente a um salário mínimo, é pago para quem recebe até dois salários mínimos, ou pouco menos de R$ 2 mil.

Uma das poucas emendas que aumentaria a potência fiscal da reforma foi apresentada pelo PSB. O partido quer eliminar a isenção de agroexportadores à contribuição previdenciária. A proposta estava no parecer do relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), mas foi retirada posteriormente.

Uma outra emenda, do Novo, tinha como objetivo incluir estados e municípios na reforma da Previdência, mas a sigla desistiu de ir adiante com a emenda para agilizar a tramitação da proposta na Câmara. Agora, o partido buscará incluir estados e municípios durante a tramitação no Senado.