Câmara aprova Rota 2030, que dá benefício fiscal a montadoras

08/11/2018 10:51:53

Por: Gustavo Nicoletta / Agência CMA

Divulgação/Renault

São Paulo – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a MP 843/2018, que estabelece o Rota 2030, programa cujo objetivo é apoiar o desenvolvimento tecnológico no setor automotivo. O texto agora segue para o Senado.

Segundo a legislação, as empresas da cadeia automotiva que apurarem Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real poderão deduzir do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) até 10,2% dos gastos com pesquisas.

Investimentos estratégicos nessa área darão direito a dedução adicional de 5,10%. Enquadram-se como investimentos estratégicos a pesquisa e o desenvolvimento de manufatura avançada, conectividade, novas tecnologias de propulsão ou autonomia veicular e suas autopeças, desenvolvimento de ferramental, moldes e modelos, nanotecnologia, big data, sistemas analíticos e preditivos (data analytics) e inteligência artificial.

A dedução referente aos investimentos feitos a partir de agosto de 2018 só poderá ser efetuada a partir de janeiro de 2019.

O texto também determina que a partir de 2022 os veículos fabricados no Brasil ou importados que atenderem a requisitos específicos de eficiência energética poderão ter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido em até 2 pontos percentuais (pp).

Veículos que atenderem requisitos específicos associados a tecnologias assistivas à direção também poderão ter redução de 1 pp na alíquota do IPI, mas a soma das deduções ficaria limitada a 2 pp.

DEBATE INTENSO

Segundo informações da Agência Câmara, a MP provocou polêmica em Plenário porque o relatório incluiu vários temas estranhos ao texto encaminhado pelo governo, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos e renovação de programa de restituição de tributos.

Dois temas foram excluídos por destaque dos partidos. Um destaque do Psol retirou a possibilidade de aplicação, a dívidas maiores que R$ 15 milhões, de condições mais vantajosas aplicáveis apenas às dívidas de até R$ 15 milhões no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto na Lei 13.496/18.

Já o destaque do DEM retirou do texto o dispositivo que permitia a montadoras do Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) contar com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente.

Os incentivos atuais são de 32% do IPI e passariam a ser iguais aos do Nordeste (125% a 75%, decrescentes).

Quanto aos veículos e peças importados, um destaque do PCdoB, aprovado por 151 votos a 145, retirou seus importadores dos beneficiários do Rota 2030.

Segundo o governo, eles foram incluídos para evitar questionamentos contra o incentivo governamental em fóruns mundiais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão no qual o programa anterior, Inovar- Auto, foi condenado.

A fase de habilitação e apresentação de projetos do Rota 2030 pelas montadoras depende de regulamento do Poder Executivo.

 

Deixar um comentário