Cade pede revisão de norma sobre venda de etanol a postos

11/09/2018 16:15:07

Por: Wilian Miron / Agência CMA

São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma nota técnica recomendando que a agência reguladora reveja a decisão de impedir a venda direta de etanol aos postos de combustíveis.

O documento questiona as regras estipuladas pela ANP, e publicadas em novembro, que determinam que importadores de biocombustíveis mantenham estoques do produto durante o período de entressafra, de janeiro a março, do mesmo modo como ocorre para usinas e distribuidores.

Segundo o Cade, o fato de os importadores não serem obrigados a fazer estoques prejudica produtores que arcavam com custos para manter seus estoques mínimos, levando os produtores sem contratação a manter estoques de 25% do volume, em 31 de janeiro, e de 4% em 31 de março.

Desta maneira, a norma da ANP poderia interferir no nível de rivalidade que a venda direta do etanol ao posto terá no mercado.

Por outro lado, os defensores da medida tomada pela ANP argumentam que a venda direta de etanol aos postos facilitaria a sonegação fiscal e dificultaria a implementação do RenovaBio, uma vez que o programa determina que os distribuidores atinjam meta de descarbonização.

Procurado pela reportagem, o presidente da ANP, Décio Oddone, confirmou que a agência foi notificada, mas disse que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o assunto.

Edição: Leandro Tavares (leandro.tavares@cma.com.br)

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