BPC, aposentadoria rural e estados sairão da reforma da Previdência

Por Gustavo Nicoletta

O relator na Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), durante coletiva de imprensa sobre a reforma. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

São Paulo – O parecer sobre a reforma da Previdência que será apresentado hoje, a partir das 9h30 na comissão especial da Câmara dos Deputados, deve descartar as mudanças propostas pelo governo para a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o dispositivo que prevê a possibilidade de um regime de capitalização das aposentadorias e a inclusão de servidores de Estados e municípios nas novas regras.

O parecer também deve manter alguns elementos da Previdência na Constituição – diferentemente do que havia sido proposto pelo governo, que queria remover parte das regras da Carta Magna – e prever que as professoras possam se aposentar com 57 anos – menos que os 60 anos estipulados na proposta do governo.

O tempo mínimo de contribuição das mulheres para a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS, do setor privado) também será alterado no parecer – na proposta do governo esse período é de 20 anos, mas será mantido o período atual, de 15 anos. O tempo mínimo de contribuição dos homens ficou em 20 anos.

As informações foram adiantadas ontem à noite pelo relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo ele, as alterações foram feitas para que fosse possível obter uma maioria favorável ao projeto.

“Todo mundo é a favor da reforma da Previdência, mas cada um tem a sua”, disse ele durante uma entrevista coletiva, acrescentando que a maioria das mudanças já haviam sido sinalizadas no final de março, quando líderes de vários partidos se posicionaram contra as mudanças no BPC, na aposentadoria rural e também demonstraram oposição à desconstitucionalização das regras previdenciárias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também falou durante a entrevista coletiva e explicou o motivo para retirar do parecer o dispositivo que permite introduzir o regime previdenciário de capitalização, no qual cada trabalhador monta a poupança para a própria aposentadoria.

“A capitalização só é viável primeiro com uma boa economia. Introduzir a capitalização, do meu ponto de vista, agora reduziria nossa economia, porque para introduzir a capitalização algo precisaria ser retirado [da reforma] na linha da economia. Ter a economia antes da capitalização acho que ele [o ministro Paulo Guedes] entende que é o mais importante. Vamos fazer debate com calma no segundo semestre”, afirmou.

Ele também disse que os Estados e municípios ainda podem voltar à reforma da Previdência, seja na fase da comissão – por complementação de voto – ou no plenário – por meio de um destaque após a aprovação do texto-base da reforma.

A inclusão, porém, depende de maior articulação política envolvendo os governadores. “Precisamos que eles sinalizem de forma clara à sociedade que precisam da reforma da Previdência”, disse Rodrigo Maia. “Só sera feito quando os deputados ligados aos governadores deixarem de forma muito objetiva, de forma transparente, que votarão a reforma da Previdência.”