Bônus de assinatura em leilão da cessão onerosa será de R$ 106,5 bi

São Paulo – As empresas interessadas em explorar as reservas de petróleo da chamada cessão onerosa que serão leiloadas em 28 de outubro terão de pagar um total de R$ 106,561 bilhões para o governo na forma de bônus de assinatura dos contratos, de acordo com decisão anunciada ontem à noite pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A cessão onerosa consiste num acordo entre o governo e a Petrobras no qual a empresa pagou diretamente à União pelo direito de extrair até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal da Bacia de Santos. Estima-se, porém, que a área em questão possua mais barris disponíveis para extração. O leilão da cessão onerosa colocará à venda justamente este excedente.

Serão ofertadas quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos – Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. O modelo usado na exploração destas áreas será o regime de partilha. Neste caso, as empresas que participam do leilão precisam indicar o quanto da produção pretendem deixar com o governo.

Essa parcela de produção é medida pelo chamado óleo-lucro – o quanto de fato a empresa ganhou, em petróleo, depois de descontados os custos de produção.

A 1a Rodada de Partilha da Produção no Pré-sal foi realizada em 2013 e ofertou a área de Libra, arrematada pelo consórcio composto por Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. O percentual de excedente em óleo para a União ofertado foi de 41,65%.

O outro regime de leilão de áreas petrolíferas no Brasil é o de concessão, em que a empresa vencedora do leilão torna-se proprietária de todo o óleo e gás que venha a ser descoberto e produzido na área de exploração.

Neste modelo, a concessionária paga à União pela assinatura do contrato (bônus de assinatura), pela ocupação ou retenção de área (no caso dos blocos terrestres), os royalties e, em caso de campos de grande produção, a participação especial.

DETALHES DAS QUATRO ÁREAS

Para Atapu, o governo cobrará um bônus de assinatura de R$ 13,742 bilhões e exigirá um percentual mínimo de óleo-lucro de 25,11% da produção. A área de Búzios terá o maior bônus de assinatura – de R$ 68,194 bilhões -, e um percentual mínimo de óleo-lucro de 23,25%.

Em Itapu, o bônus de assinatura será de R$ 1,766 bilhão e o percentual mínimo de óleo-lucro será de 19,82%, enquanto em Sépia o bônus é de R$ 22,859 bilhões e o percentual mínimo de óleo-lucro será de 27,65%.

O bônus de assinatura é o pagamento que a empresa vencedora do leilão deve pagar à União no ato da assinatura do contrato e configura um dos principais riscos às companhias, porque precisa ser pago independentemente do grau de sucesso que elas terão na exploração da reserva.

Gustavo Nicoletta / Agência CMA

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