Bolsonaro veta franquia obrigatória de aéreas para bagagem

Por Gustavo Nicoletta

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro vetou a decisão do Congresso de restituir uma franquia mínima de bagagens para passageiros de companhias aéreas, argumentando que isso prejudicaria empresas que operam sob um modelo de baixo custo.

O Congresso reinstituiu a franquia mínima de bagagens quando aprovou, em maio, a medida provisória 863, que autorizava o funcionamento no Brasil de empresas aéreas controladas inteiramente por capital estrangeiro. No texto, foi inserido um dispositivo que autorizava os passageiros a despachar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos na maioria das aeronaves a partir de 31 assentos.

A franquia é igual à que existia antes de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editar resolução permitindo que as empresas aéreas cobrassem pela bagagem despachada. Na época, a medida foi tomada para baratear o custo das passagens. Os congressistas retomaram as franquias por considerarem que o custo das passagens não diminuiu.

No veto à medida, Bolsonaro disse que a adoção de uma franquia de bagagens “é tema estranho ao objeto originário da medida provisória, restrito à participação de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras”, e que essa obrigação às empresas “contraria o interesse público, tendo em vista que o mercado de transporte aéreo é concentrado e carece de maior nível de concorrência.”

“Ocorre que a obrigatoriedade de franquia de bagagem limita a concorrência, pois impacta negativamente o modelo de negócios das empresas aéreas de baixo custo, cuja principal característica é a venda em separado de diversos itens que compõem o serviço de transporte aéreo. Além do mais, a proposta legislativa tem duplo efeito negativo ao consumidor, retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, bem como fazendo com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilize”, acrescentou.

Ontem à noite, o porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, disse não haver previsão de o governo publicar outra medida provisória prevendo que seja autorizada a cobrança de bagagem apenas por companhias aéreas com modelo de negócio de baixo custo. Essa contrapartida vinha sendo cogitada para evitar que o Congresso derrubasse o veto de Bolsonaro à franquia de bagagens.

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