Barroso autoriza inquérito sobre propinas a Temer

12/09/2017 19:47:37

Por: Álvaro Viana / Agência CMA

Brasília - Michel Temer como presidente da República em solenidade no Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – Michel Temer como presidente da República em solenidade no Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de um inquérito para investigar o pagamento de propinas ao presidente Michel Temer. A investigação foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como desdobramento da primeira denúncia contra Temer.

O ministro ressaltou que “os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”.

Barroso menciona ainda que para a abertura do inquérito bastou “a presença de indícios plausíveis de materialidade e autoria, sem o rigor aplicável quando esteja em questão o recebimento de uma denúncia, ato deflagrador da ação penal. No caso presente, há elementos suficientes para deferir o pedido do Procurador-Geral da República.

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, argumentou o ministro, reforçando a necessidade de apurar os fatos a fim de prevalecer “o legítimo interesse social”.

Barroso concluiu o pedido arguindo ainda que a instauração do inquérito “não implica qualquer prejulgamento nem tampouco rompe com a presunção de inocência que a Constituição assegura a todos os cidadãos brasileiros”.

Edição: Gustavo Nicoletta (g.nicoletta@cma.com.br)

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