Ajufe critica Toffoli por pacto pró-reformas

Por Gustavo Nicoletta

Dias Toffoli
O presidente do STF, Dias Toffoli, durante abertura do Simpósio Nacional da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público sobre Direito e Democracia. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por discutir um pacto com o presidente Jair Bolsonaro e com as lideranças do Congresso em prol das reformas econômicas – entre elas a da Previdência.

“Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país”, disse a Ajufe em nota.

“Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”, acrescentou.

O pacto entre os Poderes foi anunciado ontem pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “A ideia é ter um conjunto de metas ou ações que os poderes vão juntos poder buscar”, disse ele em entrevista, acrescentando que o acordo deve ser assinado até a semana de 10 de junho e mencionará a necessidade de se fazer uma reforma na Previdência.

“É claro que reformar o sistema previdenciário brasileiro é uma exigência. O Brasil está desequilibrado fiscalmente fiscalmente, tem déficit de R$ 50 bilhões por ano que tem origem só na Previdência”, disse o ministro.

Lorenzoni disse também que a ideia inicial do pacto foi justamente do ministro Dias Toffoli.

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