Acordo garante aprovação da nova Previdência na CCJC, diz relator

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – O governo chegou a um acordo com partidos simpáticos à reforma da Previdência e alterará quatro pontos do texto originalmente enviado ao Congresso para garantir a aprovação da medida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, afirmou o relator da reforma na comissão, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Marcelo Freitas
O relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentar seu parecer sobre a proposta da reforma da Previdência. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“Hoje houve fechamento de acordo com partidos aliados em busca de algo bom”, disse ele a jornalistas. “Com esse acordo fechado nesta data, vamos conseguir dar grande avanço à proposta e aprová-la na CCJC”, acrescentou.

Segundo Freitas, quatro pontos da reforma original serão modificados. As alterações devem manter o Distrito Federal como foro exclusivo para ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e remover mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) previstas na reforma.

Também deve sair do texto trecho que permite alterar a idade máxima de aposentadoria dos servidores públicos – entre eles os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A redução do limite é algo defendido por membros do PSL e permitiria ao presidente Jair Bolsonaro trocar parte dos integrantes do tribunal.

O último ponto alterado garante que mudanças nas regras do regime de aposentadoria também possam ser propostas pelo Poder Legislativo. Sob a proposta enviada pelo governo, essa prerrogativa ficaria apenas com o Poder Executivo.

Freitas disse que a revisão em seu parecer sobre a reforma da Previdência será feita na forma de complementação de votos resultante de uma “réplica aos votos em separado” que foram apresentados por outros deputados.

“Essa complementação de voto não reabre prezo para discussão, não reabre oportunidade de pedidos de vista. Abre espaço para requerimentos de adiamento de votação, e esses requerimentos serão enfrentados e hoje votaremos na CCJC. Está tudo preparado”, acrescentou.

Freitas acrescentou que as mudanças no parecer devem manter a potência fiscal da reforma e que a oposição foi ouvida para formatar o acordo, embora não faça parte do acerto entre o governo e os demais partidos representados na Câmara.

Ainda assim, segundo ele, “não temos menor dúvida de que isso basta para a aprovação da PEC hoje na CCJC”.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com