Acordo com UE demandará readequação da indústria do Mercosul

Por Carolina Pulice

Foto: FreeImages.com/Pawel Jagielski

São Paulo – Com economias enfraquecidas, o Brasil e a Argentina terão desafios para equilibrar os setores industrial e agropecuário após o acordo de livre-comércio firmado na sexta-feira entre a União Europeia (UE) e Mercosul, segundo especialistas consultados pela Agência CMA.

“Para a indústria, o resultado é mais incerto uma vez que as empresas locais estarão no mesmo aquário – por assim dizer – que os poderosos grupos alemães e indústrias de ponta de todo o continente europeu”, afirmou o economista-chefe da Necton, André Perfeito, em nota. “A esperança é que com tarifas mais baixas e simplificação portuária, a indústria local importe insumos mais baratos e assim ganhe na produtividade total dos fatores da economia”, acrescentou.

O acordo, que cobre 90% do comércio entre os blocos, vai reduzir tarifas em setores como de automóveis e autopeças, que hoje cobram taxas entre 14% e 35% 18%; e farmacêuticos, com tarifas de 14%.

No caso europeu, as companhias do continente terão acesso a um mercado com mais de 260 milhões de consumidores, ao mesmo tempo em que os países do Mercosul terão seus mercados expandidos, com novas oportunidades de investimentos.

O presidente da IP Desenvolvimento Empresarial e Institucional e do Ceal Internacional, Ingo Ploger, que atua desde 1999 nas negociações representando empresários do Mercosul, é mais otimista. “O acordo é muito amplo e vai favorecer o lado empresarial porque vai derrubar uma série de barreiras, construindo uma dinâmica para que possa negociar o acordo”, afirmou.

Perfeito, da Necton, aposta ainda em movimentações na indústria frente à novidade do acordo. “Afinal, tradicionais clientes nossos como a Argentina terão a possibilidade de comprar na Europa com grande facilidade e isto pode trazer impactos no curto prazo”, completou.

Apesar das incertezas, representantes do setor industrial comemoraram a decisão. Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o acordo entre o Mercosul e a EU pode representar o passaporte para o Brasil entrar na liga das grandes economias do comércio internacional.

“[O acordo] deve criar novas oportunidades de exportação devido à redução de tarifas europeias, ao mesmo tempo em que abre o mercado brasileiro para produtos e serviços europeus, o que exigirá do Brasil aprofundamento das reformas domésticas. O importante é que essa mudança será gradual, mesmo assim as empresas devem começar a se adaptar a essa nova realidade”, disse Andrade.

Para a Comissão Europeia, o acordo vai abrir novas oportunidades no Mercosul e na UE para companhias que atuam com contratos governamentais, e para servir os setores de tecnologia, telecomunicação e transporte. “Vai simplificar a fiscalização nas fronteiras, reduzir a burocracia e limitar o uso de taxas de exportações de países do Mercosul”, afirmou a comissão em nota.

Ingo, IP Desenvolvimento, concorda com tais benefícios, afirmando que muitos dos setores industriais do Mercosul são impedidos de realizar alguns negócios por falta de acordo. “Exportamos, mas com muitos limites”, disse.

“Vamos conseguir potencializar empresas em função de qualidade diferenciada”, acrescentou.

O economista e coordenador do Observatório da Integração Migratória Econômica da América do Sul, da Universidade Federal de Integração da América Latina (Unila), Luciano Wexell Severo, é mais cético, e aponta que o acordo trará vantagens para poucos exportadores.

“A única grande vantagem é que esses países passariam a exportar bens sem o pagamento de impostos. Então quem ganha com isso hoje são os exportadores de produtos primários, que talvez não estejam tão interessados assim no nosso desenvolvimento industrial, científico, tecnológico e industrial”, afirma Severo.

O AGRONEGÓCIO

Do lado do agronegócio ainda restam dúvidas quanto às cotas de exportação dos produtos do Mercosul e aos padrões ambientais e de segurança alimentar que serão estabelecidos.

De acordo informações do bloco sul-americano, a UE vai eliminar as tarifas de importação de 81,7% de seus produtos agrícolas. “Para os 17,7% restantes, serão oferecidas cotas ou preferências fixas. Serão excluídos 100 produtos desta regra”, diz nota.

Em outro documento, a Comissão diz que haverá cotas para produtos como carne bovina (99 mil toneladas com carcaça), frango (180 mil toneladas com carcaça), carne suína (25 mil toneladas com carcaça), açúcar (180 mil toneladas), etanol (450 mil toneladas para uso químico), arroz (60 mil toneladas), mel (45 mil toneladas) e milho doce (mil toneladas), além de cotas recíprocas para queijo (30 mil toneladas), leite em pó (10 mil toneladas) e leite (5 mil toneladas).

Os dados sobre as negociações no setor agropecuário ainda estão sendo divulgados, mas em coletiva de imprensa na sexta-feira, o comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, disse que a UE está preparada para eventuais distorções que o acordo de livre-comércio com o Mercosul possa provocar no mercado agrícola europeu. “A UE tem pronto um pacote de 1 bilhão de euros em ajuda para produtores rurais em caso de distorções”, afirmou Hogan, acrescentando que os setores mais beneficiados com o pacto devem ser o de açúcar e o de carnes.

O comentário pode ser visto como um incentivo para países mais protecionistas assinarem o acordo, como a França, que já se mostrou mais resistente à assinatura por conta de seu projeto de proteção aos produtos rurais do país.

Soma-se a isso um mecanismo de salvaguarda para a eliminação completa das tarifas, que deve levar 15 anos. De acordo com o bloco europeu, uma cláusula do acordo vai permitir que salvaguardas sejam adotadas em até 18 anos contados a partir da vigência do tratado. O mecanismo pode permitir a suspensão temporária de descontos nas tarifas de importação.

A ideia, segundo o texto da Comissão Europeia, é “remediar dano econômico provocado por inesperados ou significativos aumentos em importações preferenciais resultantes do acordo”.

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