Acordo com poupadores pode custar mais de R$ 15 bi a bancos

30/11/2017 17:45:18

Por: Camila de Lira / Agência CMA

Cartões e cheques. (Marcos Santos/USP Imagens)

São Paulo – O acordo firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) para encerrar disputas judiciais relativas às perdas de poupadores durante os Planos Bresser, de 197, o Verão, de 1989, o Collor 1 de 1990 e o Collor 2 de 1991 poderá levar um custo de mais de R$ 15 bilhões às instituições financeiras.

Se considerados apenas os casos de ações coletivas e individuais ainda em vigor contra os bancos, que chegam a quase 1 milhão, o valor chegaria a R$ 10 bilhões, mas, há expectativa de que, quando homologar o acordo, o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda o pagamento a todos os poupadores que têm direito a este caso aumentando o custo para as instituições financeiras para R$ 15 bilhões, afirmam fontes próximas da negociação.

Além disso, dizem fontes, os valores não somam as possíveis correções financeiras que os casos mais antigos podem ter. O caso está sendo tratado por especialistas como o maior acordo privado feito no Brasil.

De acordo com uma fonte, o STF tem preferido não privilegiar apenas as ações vigentes e abrir espaço para todos os possíveis lesados para evitar a abertura de novos processos. Segundo o analista da Austin Ratings, Luis Santacreu, faria sentido a expansão para todos os possíveis lesados receberem o dinheiro.

“Acho justo, precisa universalizar o direito. É uma medida justa. A questão que fica é que, caso isso aconteça, os bancos terão que dar o devido esclarecimento aos seus clientes em um prazo hábil”, comentou Santacreu, ligando ao que aconteceu no pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Com a diferença que não serão apenas concentrados em um banco”.

A operação feita no pagamento do FGTS Inativo foi, inclusive, citada como modelo para o pagamento do valor devido pelas instituições aos poupadores durante as negociações, afirmam fontes. Segundo eles, o pagamento será feito de maneira escalonado e poderá, até mesmo, ser organizado por data de nascimento, como aconteceu no caso do FGTS.

Toda a movimentação para a transparência aos clientes pode também custar aos bancos, que, ao que tudo indica, começarão os pagamentos no primeiro trimestre do ano que vem. Quando o Idec iniciou as discussões com a Febraban, há quase dois anos, havia expectativa de que o pagamento fosse feito até o final de 2017, mas a possibilidade foi afastada pelo próprio andamento do processo.

Mesmo agora, depois do acordo fechado, ainda serão necessárias mais três reuniões entre as partes para finalizar o documento que será enviado ao STF, que poderá ou não colocá-lo para discussão entre todos os membros.

Provisões a mais ou a menos?

Caso seja optado pelo STF a expansão do pagamento a todos os lesados pelo confisco e depois o reembolso abaixo da remuneração da poupança no período, alguns bancos deverão ter provisões adicionais. “Trabalhando com a possibilidade de que todos os correntistas da época tenham direito, haverá necessidade de um nível extra de provisão para completar o que falta nas provisões contábeis”, disse Santacreu.

Em seus balanços, todos os bancos afirmam que seguiram as regras vigentes da época neste caso, mas consideram o risco de perda das ações cíveis abertas sobre o assunto como “provável”, o mais alto.

Segundo o analista do JP Morgan, Domingos Falavina, a Caixa Econômica Federal deverá ser o banco mais exposto a esta ação, uma vez que detinha 36,4% das poupanças no período; o Banco do Brasil será o segundo maior impactado, seguindo pelo Bradesco e pelo Itaú Unibanco.

No resultado do primeiro semestre da Caixa Econômica Federal, o banco havia indicado que tinha separado R$ 1,533 bilhão em provisões para os processos ligados aos planos econômicos. No total, a provisão para todas as ações cíveis consideradas prováveis soma R$ 3,298 bilhões, abaixo da provisão feita pelas demais instituições.

O Banco do Brasil, segundo Falavina, possui R$ 4,3 bilhões em provisões para o assunto. No resultado do terceiro trimestre de 2017, há indicação de que o Banco do Brasil separou R$ 6,7 bilhões em provisões contábeis apenas para as ações cíveis prováveis. Falavina aponta em possibilidade de revisão para baixo das provisões, uma vez que o impacto pode ficar próximo de R$ 3,3 bilhões para a instituição.

O Bradesco indicou ter R$ 5,17 bilhões provisionados para ações cíveis, mas não chegou a classificar as ações como possíveis ou prováveis. Já o Itaú Unibanco, que detinha 12,8% das poupanças no período segundo o JP Morgan, tem R$ 5,348 bilhões em provisões contábeis apenas para as ações cíveis.

“Nossa visão inicial sobre o acordo é positiva, uma vez que uma solução coordenada e acordada apresenta muito menos risco para o sistema financeiro do que uma potencial decisão judicial”, comentou Falavina.

Edição: Eduardo Puccioni (e.puccioni@cma.com.br)

 

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