Ações judiciais e renovação pesam na atratividade da Cesp

16/08/2017 16:18:05

Por: Alexandre Melo

São Paulo – A atratividade para a quarta tentativa de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), marcada para 26 de setembro, ainda esbarra nas provisões para riscos legais e na decisão da estatal de não renovar antecipadamente as concessões das usinas de Jaguari, Paraibuna e Porto Primavera. No fim do segundo trimestre, as ações judiciais somavam R$ 12,225 bilhões, alta de 0,6% em base anual.

Apenas a hidrelétrica Porto Primavera, localizada na bacia do rio Paraná, possui 93% da capacidade instalada de 1.654 megawatts (MW) da geradora, tem pendências jurídicas que datam do início de sua construção, na década de 1980. “A administração atual tem gerado correções para a companhia que levam à perda da atratividade no ativo pelos investidores”, afirmou a analista de investimentos da Toro Radar, Luana Nunes.

Foto: Usina hidrelétrica de Jaguari, localizada no rio de mesmo nome.

Do montante pleiteado pelos demandantes das ações, são consideradas como perdas prováveis R$ 2,932 bilhões, recuo de 0,63% em relação aos três primeiros meses de 2016. Para as provisões classificadas pela Cesp como perdas prováveis houve queda mais expressiva, de 21,52% no mesmo período de comparação, para R$ 3,392 bilhões. No entanto, houve alta de 20,9% nas ações consideradas como prejuízo remoto, somando R$ 5,9 bilhões.

As ações cíveis representam a maior parte das provisões da estatal, somando R$ 4,847 bilhões, seguidas pelos processos movidos por riscos ambientais, de R$ 3,998 bilhões, e as provisões feitas para as desapropriações de usinas, principalmente de Porto Primavera, com valor de R$ 1,974 bilhão. Outros R$ 649,633 milhões relacionados na demonstração financeira são decorrentes de desapropriações das empresas cindidas AES Tietê, Duke Energy e ISA CTEEP.

O sócio da BF Capital, Renato Sucupira, disse que esses passivos geram incertezas aos investidores, portanto, os interessados vão precificar muito bem essas perdas e colocar uma gordura na oferta pelo controle da Cesp. O edital dealienação das ações detidas pelo governo do Estado de São Paulo deixa claro que o comprador irá arcar com as obrigações provisionadas ou não no balanço.

A respeito da decisão de não renovar antecipadamente por 30 anos as concessões das três usinas, que vão expirar nos próximos 11 anos, a analista da Toro Radar destacou que o comprador está sujeito ao risco de queda no fluxo de caixa, pois trata-se de algo que será negociado com a União. “Considero este um ponto de tensão importante para o investidor e que interfere na atratividade”.

Com o término dos contratos de concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, na divisa dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, a estatal perdeu 75% da sua capacidade de geração de energia. Esses ativos foram relicitados pelo governo federal em 2015 e arrematados pela China Three Gorges (CTG) por R$ 13,8 bilhões em bônus de outorga. Aliás, a chinesa é forte candidata a fazer oferta pela Cesp.

Procurada pela reportagem, a CTG limitou-se a dizer que está sempre atenta a oportunidades de investimento em geração de energia limpa no Brasil, mas não comenta sobre projetos específicos. Dona da usina de Três Gargantas, a maior do mundo, a chinesa também comprou os ativos no País da Duke Energy e dois empreendimentos da Triunfo Participações e Investimentos, as usinas Salto (116 MW) e Garibaldi (192 MW).

Os analistas consultados pela Agência CMA foram unânimes em apontar a CTG como candidata a entregar o envelope com proposta na B3 em 18 de setembro. Além dela, a canadense Brookfield, que disputou os ativos da Duke deverá estar no páreo. Sucupira disse que a presença de estrangeiros é praticamente garantida no leilão devido às mudanças regulatórias que estão para acontecer no futuro próximo e as mudanças realizadas recentemente pelo governo do presidente Michel Temer.

“Empresas estrangeiras estão sempre atenta aos ativos brasileiros no setor de infraestrutura. Não me surpreenderá encontrar entre os interessados os fundos Pátria Investimentos, o Vince Partners e o BTG Pactual. Todos têm capacidade para entrar e fazer ofertas, assim como por linhas de transmissão de energia e outros ativos, como os da Cemig”, ressaltou o sócio da BF Capital.

Por enquanto, a analista da Toro vê mais desafios do que vantagens para o certame da Cesp. O fato de o governo exigir 40,557% das quantias referentes às indenizações pelas hidrelétricas Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá, que estão em andamento na Justiça do Distrito Federal, é um dos motivos. Em 28 de julho, o valor somava R$ 2,939 bilhões, sendo quase a totalidade, R$ 2,937 bilhões, referente à usina de Três Irmãos.

“Isso é negativo para o processo de privatização, já que o comprador não teria incentivo para lutar por uma maior compensação. Além disso, há uma visibilidade muito baixa no momento do pagamento da compensação já acordada”, disse a equipe de análise do UBS, em relatório. Os compradores do ativo deverão informar trimestralmente os vendedores as atualizações processuais, a partir da assinatura do contrato, ou qualquer ocorrência relevante.

CONDIÇÕES

O governo do Estado de São Paulo venderá a participação total na geradora de energia, sendo que a Secretaria da Fazenda detém 35,98% e a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) possui 4,21%, enquanto o Metrô, a Dersa, a Sabesp e a DAEE possuem, juntas, 0,36% de participação, totalizando 40,55% do capital social da companhia.

Ao todo, serão ofertadas 132,825 milhões de ações, sendo 103,897 milhões ordinárias e 28,928 milhões de preferenciais classe B (PNB). Considerando o preço por ação fixado em R$ 16,80 para as ações do governo e de R$ 8,40 para parte dos empregados, o lance mínimo pela Cesp será de R$ 2,225 bilhões.

Edição: Leandro Tavares (leandro.tavares@cma.com.br)

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