Abicom entra com recurso contra acordo entre Cade e Petrobras

Por Wilian Miron

São Paulo- A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) entrou com recurso junto ao Conselho Administrativo  de Defesa Econômica (Cade) para embargar os efeitos do Termo de Ajustamento de  Conduta (TAC) assinado entre a Petrobras e o órgão antitruste para a venda de refinarias.

Segundo a entidade, a medida foi tomada porque o TAC tem como consequência a extinção de preços hoje em andamento no órgão contra a petrolífera por práticas anticompetitivas, como subsídio cruzado e a prática de preços abaixo da paridade internacional nos portos de São Luís, Itaquatiara, Suape, Aratu, Santos, Paranaguá e Rio Grande, onde há capacidade para importação de combustíveis.

Para o presidente da Abicom, Sérgio Araújo, a venda de ativos prevista no termo assinado entre a empresa e o Cade não são capazes de impedir a prática, uma vez que os desinvestimentos estão previstos para um horizonte de dois a três anos, numa perspectiva otimista.

“No TAC, a Petrobras se compromete a vender ativos, mas não de rever essas práticas. Além disso, o desinvestimento pode demorar e se continuar praticando preços predatórios afastará agentes que atuam na importação, e eles dificilmente retornariam “, disse Araújo.